Como advogada tributarista e especialista em questões fiscais, tenho acompanhado de perto as transformações ocorridas no estado e gostaria de compartilhar com vocês alguns dados relevantes sobre essa questão.
Mato Grosso tem se destacado positivamente quando o assunto é carga tributária.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui a segunda menor carga tributária da região Centro-Oeste, correspondendo a 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa porcentagem é inferior à de Mato Grosso do Sul, que é de 14%, e Goiás, que chega a 10,2%. Apenas o Distrito Federal apresenta uma carga tributária menor, de aproximadamente 6%.
Essa posição privilegiada de Mato Grosso é resultado de uma série de reduções tributárias implementadas em diversas atividades econômicas.
Desde 2003, o governo estadual tem buscado promover investimentos, empregos e redução de preços ao consumidor final por meio de mais de 80 desonerações tributárias. Dentre as medidas adotadas, destaco a redução escalonada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
Um exemplo significativo dessa redução de carga tributária é o setor de combustíveis, no qual a alíquota do ICMS foi gradativamente reduzida ao longo dos anos. Em 2010, a alíquota passou de 17% para 9%, e, em 2014, atingiu o valor de 3,5%, equiparando-se à alíquota de saída. Além disso, houve redução das alíquotas de outros setores, como comunicações, energia, transporte e supermercados.
Essas medidas têm contribuído para o desenvolvimento econômico do estado, atraindo investimentos e estimulando a criação de novos negócios. A redução da carga tributária tem impacto direto nos preços finais dos produtos e serviços, tornando-os mais acessíveis à população e fortalecendo o poder de compra dos consumidores.
Além disso, é importante destacar a eficácia tributária alcançada por Mato Grosso nos últimos anos. A eficácia tributária do ICMS é a relação entre a receita efetiva e a potencial, representando o percentual que o Estado arrecada daquilo que poderia arrecadar. No período de 2003 a 2008, a eficácia tributária do estado passou de 62,62% para 68,80%, um índice similar ao do Chile, país reconhecido por sua administração tributária eficiente.
É importante ressaltar que, mesmo com a redução de impostos, Mato Grosso tem mantido a disciplina fiscal e o equilíbrio nas contas públicas.
O governo estadual adota como limite máximo de gastos a receita realizada, garantindo a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento econômico e social do estado. Esse compromisso com a responsabilidade fiscal faz a carga tributaria não ser tamanha como em outros estados, e tem sido reconhecido tanto nacionalmente, com a nota A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG), quanto pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que apontou Mato Grosso como o estado com a melhor gestão fiscal do país.
Como advogada tributarista, fico satisfeita em ver as conquistas alcançadas pelo estado de Mato Grosso no campo fiscal. A redução de impostos tem trazido benefícios significativos para a população e para os empresários, estimulando o crescimento econômico e fomentando o empreendedorismo local.
Recentemente, tivemos o privilégio de acompanhar um caso de sucesso envolvendo a atuação da FISCAN em parceria com agentes públicos para reenquadrar empresas que haviam perdido o benefício do Simples Nacional.
Como especialistas em assuntos fiscais e contábeis, nossa equipe trabalhou arduamente para identificar os motivos que levaram à exclusão dessas empresas do regime simplificado de tributação. Com base em análises detalhadas e um profundo conhecimento da legislação vigente, conseguimos elaborar um plano estratégico para reverter a situação e restabelecer o enquadramento dessas empresas.
Essa conquista é um exemplo claro de como a expertise da FISCAN e a colaboração com o setor público podem gerar resultados positivos e impulsionar o empreendedorismo em nosso país. Estamos orgulhosos de fazer parte desse processo e de contribuir para o sucesso dessas empresas.
Se você tem dúvidas ou precisa de auxílio na área tributária, não hesite em procurar um profissional especializado. A equipe do nosso escritório está à disposição para ajudá-lo a entender e garantir seus direitos. Juntos, podemos contribuir para o crescimento econômico e para a justiça fiscal em Mato Grosso.
Ivana Krutinsky
Advogada Tributarista Diretora na Fiscan e Vice Presidente do Terceiro setor da OAB MT
