Você já ouviu falar em Certidão Negativa? Se você é um empreendedor ou está pensando em abrir seu próprio negócio, essa é uma informação valiosa que você não pode ignorar. A Certidão Negativa é um documento essencial para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa perante os órgãos públicos.
Existem três tipos principais
A federal, a estadual e a municipal. Cada uma delas atesta a regularidade da empresa em relação aos tributos federais, estaduais e municipais, respectivamente. Emitir e manter essas certidões em dia é fundamental para garantir o bom funcionamento do seu negócio e evitar problemas futuros.
Para emitir a Certidão Negativa Federal, é necessário
Acessar o site da Receita Federal e fornecer as informações solicitadas, como CNPJ da empresa e dados do responsável legal.
Já para obter a Certidão Negativa Estadual e a Certidão Negativa Municipal, é preciso consultar os sites das Secretarias Estaduais de Fazenda e das Prefeituras Municipais, seguindo os procedimentos específicos de cada localidade.
Mas o que pode acontecer se a empresa estiver sem a Certidão Negativa?
Infelizmente, as consequências podem ser severas. Uma empresa que perde o benefício fiscal por falta da Certidão, podendo acabar pagando multas altíssimas e até mesmo enfrentar processos judiciais. Além disso, a empresa pode perder a capacidade de participar de licitações públicas e ter dificuldades para firmar contratos com outras empresas.
Um exemplo prático é o de uma indústria que perdeu um benefício fiscal importante por não estar regular. Isso resulta em um aumento significativo nos impostos a serem pagos, comprometendo seriamente a lucratividade do negócio e dificultando seu crescimento.
Outro caso emblemático é o de uma empresa que perdeu o regime tributário do Simples Nacional devido à falta da Certidão Negativa Federal. O que acarreta uma carga tributária mais pesada e com obrigações acessórias mais complexas, afetando diretamente a saúde financeira da empresa.
Mas não se preocupe!
Na Fiscan, adotamos estratégias eficientes para o acompanhamento das Certidões Negativas das empresas. Nossa equipe realiza o monitoramento mensal desses documentos e aconselhamos a emissão a cada 15 dias. Dessa forma, se identificarmos algum problema ou irregularidade, ainda há tempo hábil para corrigi-los antes do vencimento.
Ivana Krutinsky
Advogada Tributarista Diretora na Fiscan e Vice Presidente do Terceiro setor da OAB MT
